Alongamento De Dívidas Rurais: Uma Medida Necessária Para Proteger O Agronegócio Brasileiro

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Daniel Pimenta Queiroz

Daniel Pimenta Queiroz

31/03/2023

O agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira, representando cerca de 30% do PIB do país e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. No entanto, os produtores rurais, por terem uma verdadeira “empresa a céu aberto”, estão sujeitos a diversos riscos, como mudanças climáticas, variações de preços e oscilações do mercado.

Esses fatores podem levar ao endividamento dos produtores rurais, comprometendo sua produção e consequentemente a sobrevivência de seus negócios. Assim, o alongamento das dívidas rurais originadas do crédito rural surge como uma medida importante para proteger o setor agropecuário brasileiro, evitando a inadimplência e garantindo a continuidade das atividades no campo.

Nesse contexto, com a finalidade tornar mais didático a compreensão desse direito tão importante, elaboramos alguns tópicos que explicam melhor sobre o assunto:

O que é o alongamento de dívidas rurais?

O alongamento de dívidas rurais é uma medida prevista pelo Manual de Crédito Rural, que consiste em prorrogar o vencimento das dívidas dos produtores rurais com instituições financeiras. Essa medida ajuda os produtores rurais a equilibrar o fluxo de caixa e a manter a continuidade de suas atividades no campo.

Quais dívidas podem ser alongadas?

As dívidas que podem ser alongadas são aquelas relacionadas ao crédito rural, como financiamentos para aquisição de máquinas, implementos agrícolas, insumos e custeio das atividades rurais.

Quando é devido o alongamento?

 De acordo com o item 2.6.4 do Manual de Crédito Rural, o alongamento é devido quando o produtor rural comprovar que houve algum fator adverso que impactou negativamente na produção, como problemas climáticos, sanitários ou de mercado, e que consequentemente prejudicou a capacidade de pagamento do produtor rural.

Como deve ser o pedido administrativo?

O pedido de alongamento de dívidas rurais deve ser feito diretamente junto ao banco ou instituição financeira responsável pelo crédito rural. O produtor deve apresentar um plano de renegociação das dívidas, qual deverá conter informações detalhadas sobre a situação financeira da propriedade rural, a capacidade de pagamento, as dívidas em aberto, entre outros aspectos relevantes.

Quais os documentos necessários?

Para requerer o alongamento, é necessário apresentar documentos que comprovem tanto a situação financeira do produtor rural quanto os fatores adversos que impactaram negativamente na produção. Também é necessário que o produtor rural apresente um plano de pagamento para a dívida alongada.

O que acontece se o banco negar o pedido administrativo?

Caso o banco negue o pedido de alongamento, o produtor rural tem o direito de buscar a justiça para garantir seus direitos. A Súmula 298 do STJ assegura que o alongamento é um direito do produtor rural e não uma faculdade da instituição financeira. Isso significa que, se o produtor rural tiver cumprido as condições necessárias para o alongamento, o banco não pode negar o seu pedido sem justificativa legal.

Conclusão

Dessa forma, o alongamento de dívidas rurais é uma medida importante para os produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras e precisam ajustar as condições do contrato original de empréstimo. Contudo, para esse direito seja efetivo é imprescindível que os produtores rurais estejam cientes de seus direitos e dos documentos necessários para fundamentar o pedido administrativo, bem como da possibilidade de buscar a justiça em caso de negativa do banco.

Daniel Pimenta Queiroz

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